Dje tjmg administrativo
WebPareceres Administrativos sa%o manifestaço%es de o rga%os te cnicos sobre assuntos ... da CRF). (RE 586.224, Rel. Min. Luiz Fux, j. 05/03/2015, P, DJE de 08/05/2015) De mesmo modo, ha precedentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG que exararam posiça%o no mesmo sentido da sustentada nesse parecer: WebApr 13, 2024 · O presidente em exercício do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, destacou a importância do diálogo para se chegar ao consenso e entendimento. “A cultura da paz está vinculada em colocar a linguagem para atuar, na habilidade de dialogar, na disposição de sentarmos à mesa com aqueles que temos controvérsias e divergências e …
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WebApr 12, 2024 · Com a inclusão sumária do sócio na CDA, sem qualquer contraditório administrativo, distribuída a execução fiscal, caberá ao sócio o ônus de provar que não cometeu qualquer ato ilícito ou fraudulento, diante da presunção de liquidez e certeza que a CDA goza nos termos do art. 204 do CTN e art.3º da LEF. Nestes casos, com a ... Web6.3. Os(as) magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) não convocados(as) que realizarem suas inscrições serão convocados(as) posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para fins de percepção de diárias de viagem, conforme preconiza o artigo 1º. da Resolução nº. 660/2011.
WebPeça processual do TJMG sobre Admissão / Permanência / Despedida, ... DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO. Peça processual do TJMG sobre Admissão / Permanência ... DJe 6.10.2014; AgRg no REsp XXXXX/MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 2.10.2014; e EDcl no REsp XXXXX/MG, Rel. Ministro … http://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2024/12/ADM20241219.PDF.pdf
WebEm linhas gerais, sustenta a impetrante: que “em 29/11/2013, foi publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, o Edital de Concurso Público SEPLAG/SEDS nº … WebApr 14, 2024 · O Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT e Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), Paulo Giordano, o Juiz Coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, Gabriel Coura, e a Juíza do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família, Marina Corrêa Xavier, participam do 13º Fórum …
WebESPECIAL, julgado em 05/12/2024, DJe 19/12/2024). No caso, contudo, a nova interpretação não socorre o agravante, podendo a decisão ser revista em grau recursal, …
WebTJMG - Diário do Judiciário Eletrônico. Diário do Judiciário Eletrônico. Para acessar as novidades desta versão: Clique aqui. ATENÇÃO: base de dados com edições a partir de … fernández-cruz財団WebESPECIAL, julgado em 05/12/2024, DJe 19/12/2024). No caso, contudo, a nova interpretação não socorre o agravante, podendo a decisão ser revista em grau recursal, no que diz respeito à legitimidade passiva. Nessa direção, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO h parkWebrecurso desprovido. (tjmg; apcv 1.0290.12.013556-8/001; rel. des. roberto vasconcellos; julg. 27/10/2015; djemg 29/10/2015) apelaÇÃo. arrendamento mercantil. o cÓdigo de … fernández cruzWebApr 11, 2024 · Nova movimentação referente ao concurso TJ ( Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul )! O contrato com a banca organizadora do concurso público, Fundação Vunesp, foi publicado. De acordo com o documento, a previsão é de preenchimento de: 13 vagas para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação – Especialidade Análise de ... fernández báez sosaWebDiário do Judiciário Eletrônico/TJMG Administrativo Disponibilização: 18 de abril de 2024 Publicação: 19 de abril de 2024 dje.tjmg.jus.br Edição nº: 68/2024 Página 23 de 99 seus … h park dmeWebCom a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil completou-se um ciclo de medidas legislativas voltadas ao tratamento de casos redundantes e à valorização dos precedentes judiciais no Brasil, formando-se um conjunto normativo composto por vários instrumentos como a repercussão geral, o rito de julgamento de recursos repetitivos nos … fernández cruz nayeli arlenWebATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em … fernández chelsea